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Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: Maio de 2025 · Versão 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma SEGUE O FLOW ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não poderá utilizar a Plataforma.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário") e o SEGUE O FLOW. O uso da Plataforma é condicionado à aceitação integral destes Termos.

2. Descrição do Serviço

O SEGUE O FLOW é uma plataforma de gestão financeira empresarial e pessoal que oferece recursos como:

  • Controle de receitas e despesas
  • Gerenciamento de contas bancárias
  • Controle de cartões de crédito
  • Relatórios financeiros detalhados
  • Gestão de equipes e perfis
  • Projeção de fluxo de caixa
  • Exportação de dados financeiros
  • Notificações e alertas inteligentes
  • Flow Academy (Central de Aprendizado e IA)

Flow Academy: A Plataforma também integra (ou integrará) o Flow Academy, uma central de inteligência e aprendizado embasada em uma biblioteca de fontes curadas com 7 módulos progressivos (Administração focada no conceito PODC, Finanças com ênfase na centralização bancária, RH com foco em liderança e ética corporativa de não-exploração, Marketing, Contabilidade, Aspectos Jurídicos e Organização/Arquivamento Documental). O módulo inclui um Chat IA interativo contextualizado e a aplicação de testes de aptidão/nivelamento (obrigatório no início e sob demanda posteriormente), que mapeiam em tempo real os pontos fortes e fracos do empreendedor. O Flow Academy atua como base preparatória para educar o microempreendedor (MEI) sobre o momento exato de demandar e contratar profissionais especializados (contadores, juristas, gestores de RH, etc.).

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
  • Fornecer informações de cadastro verdadeiras, precisas, atuais e completas;
  • Manter a segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
  • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros a qualquer momento, a seu critério.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos pagos com diferentes níveis de funcionalidade. Ao contratar um plano:

  • O pagamento é processado de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido;
  • Os preços podem ser reajustados mediante comunicação prévia de 30 dias;
  • Não há reembolso para períodos parcialmente utilizados, salvo quando exigido por lei;
  • A falta de pagamento resultará na suspensão do acesso às funcionalidades premium.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido:

  • Usar a Plataforma para qualquer atividade ilegal ou fraudulenta;
  • Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar qualquer parte da Plataforma;
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Usar a Plataforma de maneira que possa prejudicar outros usuários ou a infraestrutura;
  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
  • Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
  • Utilizar mecanismos automatizados para acessar a Plataforma sem autorização expressa.

6. Propriedade Intelectual e Licenciamento

A marca, o software e a aplicação SEGUE O FLOW são de propriedade exclusiva e licença operacional da YFJ Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 67.237.330/0001-76, sendo esta a única empresa responsável por sua distribuição, desenvolvimento, licenciamento e comercialização. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo software, código-fonte, design, textos, gráficos, logotipos, ícones e interfaces — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Você possui uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma para fins pessoais ou empresariais, conforme o plano contratado. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito da YFJ Inova Simples (I.S.).

7. Dados e Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Proteção de Dados, que é parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura atenta de referido documento.

Os dados financeiros inseridos por você na Plataforma pertencem a você. Não utilizamos seus dados financeiros para fins comerciais, venda ou compartilhamento com terceiros além do previsto em nossa Política de Proteção de Dados.

8. Disponibilidade e Modificações

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Envidamos esforços para manter a disponibilidade do serviço, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos:

  • Realizar manutenções programadas com aviso prévio quando possível;
  • Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades mediante comunicação prévia;
  • Atualizar estes Termos periodicamente, com notificação por e-mail ou na Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o SEGUE O FLOW não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma;
  • Perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações da Plataforma — o sistema é uma ferramenta de apoio, não de consultoria financeira;
  • Falhas de terceiros (ex.: provedores de pagamento, infraestrutura de nuvem);
  • Perda de dados causada por uso incorreto da Plataforma pelo Usuário.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma. Poderemos suspender ou encerrar seu acesso sem aviso prévio em caso de:

  • Violação destes Termos;
  • Uso fraudulento ou ilegal da Plataforma;
  • Inadimplência de pagamentos;
  • Determinação judicial ou administrativa.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), salvo acordo diverso entre as partes.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: administrativo@segueoflow.com.br

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